O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Cristianópolis a suspensão imediata, no prazo de 48 horas, do concurso público municipal regido pelo Edital nº 1/2024. A orientação também inclui a rescisão do contrato com o Instituto de Tecnologia e Educação Ltda. (Itec), responsável pela organização do certame, e a contratação de uma nova banca examinadora.
A decisão foi anunciada pelo promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves, que embasou a recomendação em indícios de irregularidades em processos seletivos anteriores conduzidos pelo Itec. A instituição foi alvo de suspeitas em concursos realizados em outros municípios, como Jaupaci, Nazário, Morrinhos e Porangatu, que resultaram na suspensão ou anulação de certames por suspeitas de fraudes e favorecimento indevido de candidatos. O histórico compromete a credibilidade da banca, segundo o MPGO.
O Edital nº 1/2024 foi publicado em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPGO e o município. No acordo, Cristianópolis se comprometeu a contratar uma banca idônea para realizar o concurso. O descumprimento dessa exigência, de acordo com o promotor, coloca em risco a lisura do certame e configura uma violação do TAC.
Prazos e advertências
O MPGO deu um prazo de cinco dias para que o município rescinda o contrato com o Itec e inicie a contratação de uma nova banca examinadora que atenda aos requisitos de imparcialidade e credibilidade. Para evitar futuros problemas, o órgão recomendou que a prefeitura consulte dados na internet e no sistema Projudi antes de firmar o novo contrato.
Além disso, a administração municipal deve informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, as medidas tomadas para atender à recomendação. O promotor Tiago Santana Gonçalves alertou que, em caso de descumprimento, serão adotadas medidas judiciais, incluindo a aplicação de multa pessoal à gestora pelo descumprimento do TAC e o ajuizamento de ação civil pública para suspender o concurso e assegurar o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário.
