A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um reajuste na contribuição mensal que devem pagar por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor da contribuição muda anualmente, conforme o novo salário mínimo definido pelo governo, e o ajuste deste ano será refletido nos pagamentos a partir do próximo mês.
Os novos valores são:
- R$ 75,90 para o MEI em geral, que corresponde a 5% do salário mínimo;
- R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro, correspondente a 12% do salário mínimo.
Além disso, o DAS inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. Para as atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), o valor do documento terá um acréscimo de R$ 1, enquanto para as atividades sujeitas ao ISSQN (prestação de serviços), o aumento será de R$ 5. Empreendedores que atuam em ambas as áreas devem pagar R$ 6 a mais por mês.
O pagamento do DAS é essencial para que o MEI se mantenha regular junto à Receita Federal e continue a ter acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O boleto do DAS pode ser emitido até o dia 20 de cada mês, e o pagamento pode ser feito por boleto, PIX, débito automático, entre outras opções. O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional e no aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
