O Pix, desenvolvido pelo Banco Central, trouxe uma revolução nos pagamentos, oferecendo transações instantâneas entre contas bancárias. No entanto, a agilidade desse sistema pode gerar preocupações quando uma transferência é feita incorretamente. Com a impossibilidade de cancelamento imediato, muitos usuários se perguntam: como recuperar o dinheiro em caso de um erro? Advogados consultados explicam quais medidas podem ser tomadas em situações de transferências equivocadas.
É possível cancelar um Pix feito errado?
Infelizmente, um Pix enviado erroneamente não pode ser cancelado após sua conclusão. Como a transferência acontece em segundos, sem interferência do banco, o cancelamento torna-se inviável. Contudo, quando o Pix é agendado, o cancelamento ainda é possível antes da data programada. Por exemplo, no aplicativo do Itaú, os usuários podem cancelar um Pix agendado na aba “Contas a Pagar” ao selecionar as opções de alterar ou excluir a transação.
Apesar da impossibilidade de cancelamento imediato, vale ressaltar que o Pix não possui tarifas de pagamento, uma vantagem frente a outros métodos de transferência.
O que fazer para estornar um Pix?
Estornar um Pix também é uma tarefa complexa. Segundo o advogado Feliciano Lyra Moura, do Serur Advogados, um Pix entre pessoas físicas é similar a uma transação em dinheiro: uma vez transferido, o valor não pode ser recuperado a menos que o destinatário concorde em devolvê-lo.
Portanto, em caso de erro, especialistas recomendam que o usuário entre em contato com quem recebeu o Pix para solicitar o reembolso. Caso isso não seja possível, a segunda opção é procurar o banco. “O banco pode atuar como intermediário, contatando a instituição financeira do destinatário e tentando auxiliar na resolução do problema”, afirma o advogado Mozar Carvalho.
O papel do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Uma alternativa em casos de fraudes ou golpes envolvendo o Pix é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), implementado pelo Banco Central. Este mecanismo facilita o retorno de valores em situações onde é comprovado algum tipo de fraude. Para isso, o correntista deve entrar com um pedido junto ao banco o mais rápido possível após o erro.
De acordo com Janaína de Castro Galvão, do escritório Innocenti Advogados, o primeiro passo é salvar o comprovante do Pix e comunicar imediatamente o banco para solicitar a devolução do valor por meio do MED. “Se o caso for aceito, os recursos na conta do destinatário podem ser bloqueados, e a devolução pode ocorrer em até sete dias após análise”, explica.
O prazo para solicitar a intervenção do MED é de até 80 dias após a transação.
O que fazer se não for possível cancelar ou estornar?
Quando não há como cancelar ou estornar o Pix, os especialistas aconselham a tentativa de contato direto com o destinatário, como uma medida extrajudicial. Caso essa tentativa falhe, o próximo passo é registrar um boletim de ocorrência.
“Se o destinatário se recusar a devolver o valor, o advogado pode entrar com uma ação judicial, notificando o banco e exigindo a identificação da pessoa que recebeu o Pix para que o dinheiro seja devolvido”, explica Carvalho. Caso o reembolso demore, o destinatário pode enfrentar consequências legais, incluindo processos por danos morais ou até apropriação indébita, dependendo da situação.
Embora o Pix tenha simplificado os pagamentos, ele também apresenta desafios em situações de erro. A chave para lidar com essas situações é agir rapidamente: tentar contato com o destinatário, procurar o banco e, se necessário, buscar auxílio legal. Além disso, estar atento a fraudes e golpes e utilizar o Mecanismo Especial de Devolução pode ajudar na recuperação de valores perdidos.
