A Receita Federal anunciou uma importante mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a ser alfanumérico a partir de julho de 2026. A medida foi formalizada por meio de uma instrução normativa publicada nesta quarta-feira (16), trazendo uma nova estrutura para os cadastros futuros de empresas, que passarão a contar com letras e números em seu número de identificação.
De acordo com a Receita, a alteração não afetará as empresas já registradas, que continuarão utilizando os números atuais, incluindo os dígitos verificadores. O objetivo da mudança, segundo o Fisco, é garantir a disponibilidade de novos números de identificação para empresas, sem causar impacto na sociedade ou interromper políticas públicas em vigor.
Novo formato alfanumérico
O novo CNPJ continuará com 14 posições, mas, a partir da nova regra, as oito primeiras posições serão compostas por uma combinação de letras e números, identificando a raiz do número. As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem do estabelecimento. Por fim, apenas as duas últimas posições, que representam os dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
Dígitos verificadores e código ASCII
Para os dígitos verificadores, a Receita Federal aplicará um sistema de equivalência utilizando o código ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações). Esse código é amplamente usado na indústria de computadores para representar caracteres. Para que a transição seja possível, será subtraído o valor 48 do código ASCII correspondente, fazendo com que letras e números sejam convertidos em valores decimais. Por exemplo, a letra A corresponderá ao número 17, a letra B ao número 18, e assim por diante.
Essa mudança garante que a Receita Federal tenha capacidade de continuar emitindo novos CNPJs, de forma que a expansão do número de empresas no Brasil não enfrente limitações por falta de combinações numéricas.
Impacto da mudança
A mudança é significativa para as empresas que surgirem a partir de 2026, mas para as já existentes, o procedimento permanece inalterado. Essa transição para um formato alfanumérico acompanha as tendências globais de modernização dos sistemas de cadastro e promete evitar problemas com o esgotamento das combinações disponíveis no formato exclusivamente numérico.
A expectativa é que a implementação ocorra sem grandes complicações, sendo uma adaptação necessária para acompanhar o crescimento do número de empresas no país e garantir a continuidade das políticas públicas relacionadas à identificação empresarial.
Com informações Agência Brasil
