TJGO Suspende Cobrança de ICMS sobre Energia Solar em Goiás

TJGO Suspende Cobrança de ICMS sobre Energia Solar em Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, nesta quarta-feira (29), suspender temporariamente a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar. A decisão foi tomada com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por dois partidos políticos, que questionam a legalidade.

A medida cautelar foi concedida após os desembargadores seguirem o voto do relator do caso. Segundo o pedido, a cobrança do ICMS sobre a energia solar contraria a Constituição Estadual, pois a energia excedente devolvida à rede elétrica não configura uma operação mercantil.

Entenda a Polêmica

Desde janeiro deste ano, os produtores de energia solar passaram a pagar ICMS sobre o excedente de energia enviado à rede elétrica. A tarifa cobrada pela distribuidora gira em torno de 66% do valor da tarifa normal, o que, segundo entidades do setor, reduz em cerca de 12% a valorização da energia gerada por fontes alternativas.

A tributação tem gerado debates em todo o país. Em estados como Mato Grosso e Paraíba, decisões judiciais já barraram a cobrança. Em Mato Grosso, a Justiça declarou a cobrança inconstitucional, enquanto na Paraíba, uma ação do Ministério Público suspendeu a tributação retroativa.

A suspensão do imposto em Goiás é temporária e valerá até que o TJGO analise o mérito da ação. O tema segue em discussão e pode impactar os consumidores e produtores de energia solar em todo o estado.