A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Adilson Rinco (União), e o tornou inelegível por oito anos, devido a abuso de poder político e econômico. A decisão também alcança a vereadora Helena Gomes (PRD), que concorreu como vice-prefeita na chapa de Rinco. Ambos foram condenados pela participação em uma carreata irregular, realizada antes do período permitido para campanhas eleitorais.
O que motivou a cassação
Em 5 de julho de 2024, Marcus Rinco e Helena Gomes participaram de uma carreata, evento que, segundo a sentença da juíza Simone Pedra Reis, da 143ª Zona Eleitoral, configurou abuso de poder político. Na ocasião, veículos oficiais da prefeitura, incluindo ambulâncias e retroescavadeiras, foram usados na mobilização, o que foi interpretado como uma tentativa de influenciar eleitores de forma antecipada e indevida.
A sentença destaca que Rinco e Gomes, além de participarem ativamente do evento, fizeram discursos no final da carreata, comemorando a liberação de uma emenda parlamentar destinada à reforma do ginásio de esportes local. O uso de funcionários públicos e veículos municipais durante o expediente foi considerado como um agravante pela magistrada, que determinou a cassação dos mandatos e a aplicação de uma multa de R$ 25 mil para cada um dos condenados.
A reação da defesa
Após a decisão, Marcus Rinco divulgou uma nota informando que sua defesa irá recorrer. “A defesa trabalhará no caso assim que for intimada, e continuamos à frente do Executivo de Alto Paraíso até o julgamento de todos os recursos”, afirmou o prefeito, que permanece no cargo enquanto a sentença não transita em julgado.
Impacto na administração
Com a decisão, Rinco perde a diplomação pela reeleição e ficará inelegível pelos próximos oito anos, além de não poder receber benefícios fiscais por quatro anos. Já Helena Gomes, além de também ficar inelegível, perderá a diplomação de vice-prefeita.
Entenda o caso
O caso teve início com uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso, que apontou irregularidades na carreata de julho. Segundo a acusação, o evento foi uma clara demonstração de abuso de poder, visto que ocorreu fora do período autorizado pela legislação eleitoral para a realização de propaganda (que começa a partir de 16 de agosto). O uso de veículos públicos, motoristas da prefeitura e a própria organização do evento com recursos municipais foram determinantes para a condenação.
A defesa de Rinco e Helena argumentou que a carreata tinha como objetivo apenas apresentar os novos veículos adquiridos para o município e que não houve pedido explícito de votos. No entanto, a juíza Pedra Reis entendeu que o contexto e a magnitude do evento, somados à presença de veículos oficiais, deram vantagem política injusta aos candidatos.
Próximos passos
A decisão cabe recurso e a defesa de Marcus Rinco já anunciou que vai buscar reverter a condenação. Enquanto isso, o cenário político em Alto Paraíso de Goiás permanece em aberto, com incertezas sobre a continuidade da gestão e possíveis novas eleições para a prefeitura.
Conclusão
A cassação de Marcus Adilson Rinco e Helena Gomes por abuso de poder político e econômico marca um capítulo importante na política de Alto Paraíso de Goiás. O uso indevido da máquina pública em campanhas eleitorais é um tema recorrente no Brasil, e este caso reforça a importância de garantir a lisura dos processos eleitorais, preservando a igualdade de condições entre os candidatos.