Uma Promessa de Campanha em Andamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (14 de março de 2025), uma medida aguardada por milhões de brasileiros: o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira, dia 18. A proposta, que cumpre uma das principais promessas da campanha eleitoral de 2022, foi anunciada durante um evento em Sorocaba (SP), onde Lula participou da entrega de 789 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O Anúncio de Lula: Isenção do IR até R$ 5 Mil
Durante seu discurso em Sorocaba, Lula destacou que a medida visa promover justiça social no Brasil. “Nós vamos anunciar, dia 18, que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda neste país”, declarou o presidente. Ele enfatizou a desigualdade tributária atual, apontando que “quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga, inventa uma mutreta qualquer para não pagar”. Segundo Lula, o objetivo é “salvar o povo trabalhador” enquanto os mais ricos enfrentam maior fiscalização para evitar sonegação.
O evento contou com a presença do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçando a importância de políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável. A isenção, se aprovada, deve entrar em vigor a partir de 2026, após tramitação no Congresso Nacional.
Contexto Atual do Imposto de Renda no Brasil
Limite de Isenção Hoje: R$ 2.824
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda no Brasil é de R$ 2.824 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Esse valor foi ajustado em 2023, mas ainda está muito abaixo da faixa de R$ 5 mil prometida por Lula. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 10 milhões de brasileiros estão isentos do tributo hoje. Com a nova proposta, estima-se que mais 10 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, dobrando o alcance da isenção.
Comparação com o Passado
Antes do governo Lula, o teto de isenção era ainda menor, fixado em R$ 1.903,98 até 2022. Desde então, ajustes graduais foram feitos, mas a meta de R$ 5 mil representa um salto significativo na política tributária, alinhando-se à promessa de aliviar a carga fiscal sobre a classe média e os trabalhadores de baixa renda.
Como Funcionará o Projeto de Isenção do IR até R$ 5 Mil?
Tramitação no Congresso Nacional
O projeto de lei será encaminhado ao Congresso na terça-feira (18 de março de 2025) e precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, a proposta não afetará os anos calendários de 2024 e 2025, mantendo-se as regras atuais de tributação nesses períodos, mas o governo trabalha para que ela seja implementada a partir de 2026. A ministra Gleisi Hoffmann, titular das Relações Institucionais, já havia sinalizado na quinta-feira (13) que o texto está nos ajustes finais e será uma prioridade legislativa em 2025.
Compensação Fiscal: Taxação dos Mais Ricos
Para viabilizar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, o governo planeja compensar a isenção com a taxação de grandes fortunas. Em novembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a medida seria equilibrada com um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais, com alíquotas que podem chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil. Essa estratégia busca manter a responsabilidade fiscal enquanto redistribui a carga tributária.
Impactos Esperados da Isenção do Imposto de Renda
Benefícios para os Trabalhadores
A isenção do IR até R$ 5 mil deve beneficiar diretamente cerca de 20 milhões de brasileiros, segundo projeções baseadas em dados do Dieese. Isso inclui trabalhadores assalariados, como professores, motoristas, comerciários e outros profissionais que hoje têm o imposto descontado diretamente na folha de pagamento. Para uma família com renda média de R$ 4 mil, por exemplo, a economia anual pode ultrapassar R$ 6 mil, dependendo da alíquota atual aplicada.
Estímulo à Economia
Especialistas acreditam que o aumento do poder de compra dos trabalhadores pode aquecer a economia, especialmente no comércio e no setor de serviços. Com mais dinheiro no bolso, os brasileiros poderão consumir mais, gerando um ciclo virtuoso de crescimento econômico.
Reações e Expectativas no Congresso
Apoio e Resistência
Lula demonstrou otimismo sobre a aprovação do projeto, afirmando em fevereiro de 2025 que “tenho certeza de que a Câmara e o Senado aprovarão, porque todo mundo está preocupado com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”. No entanto, posts no X sugerem que quase 50% da Câmara dos Deputados podem se opor à medida, o que indica a necessidade de forte pressão popular para garantir sua aprovação.
O Papel da Base Aliada
A base aliada do governo no Congresso, liderada por partidos como PT, PSB e PCdoB, será essencial para articular a votação. A oposição, por outro lado, pode questionar a viabilidade fiscal da proposta, exigindo garantias de que as compensações não afetem o equilíbrio das contas públicas.
Por que Essa Medida é Importante para o Brasil?
Redução da Desigualdade Tributária
O Brasil é conhecido por sua carga tributária regressiva, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos. A isenção até R$ 5 mil é vista como um passo para corrigir essa distorção, alinhando o país a modelos de tributação mais justos adotados em nações desenvolvidas.
Um Compromisso de Campanha
A promessa de isentar o IR até R$ 5 mil foi um dos pilares da campanha de Lula em 2022, ressoando com milhões de eleitores que buscavam alívio financeiro. Cumprir esse compromisso reforça a credibilidade do governo e pode impactar positivamente sua popularidade nos próximos anos.
O Futuro da Isenção do IR até R$ 5 Mil
O envio do projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil ao Congresso na próxima terça-feira (18) marca um momento decisivo para a política econômica do governo Lula. Se aprovada, a medida promete transformar a vida de milhões de trabalhadores, reduzir desigualdades e impulsionar a economia. No entanto, o sucesso dependerá da articulação política no Legislativo e do apoio da sociedade. Fique atento às próximas atualizações sobre a tramitação e os desdobramentos dessa proposta que pode mudar o cenário tributário brasileiro.
