Na tarde desta quarta-feira, 19 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu sessões ordinária e extraordinária, marcadas pela aprovação de importantes projetos do Governo Estadual em primeira votação. Dentre as propostas, destaca-se a isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada, aeronaves e embarcações, além de uma parceria entre o Poder Executivo e o setor do agronegócio voltada para o fortalecimento da infraestrutura rodoviária.
O projeto que isenta o pagamento do IPVA para motos de até 150 cilindradas, com mais de seis anos de uso, passou a integrar as propostas aprovadas. A medida beneficiará cerca de 371.958 veículos, com um impacto estimado de R$ 63,7 milhões no primeiro ano de vigência, a partir de 2026. A proposta visa aliviar a carga tributária sobre um segmento de veículos essenciais para a locomoção de pessoas, especialmente em regiões com transporte coletivo restrito. O projeto também revoga a cobrança do IPVA sobre aeronaves e embarcações, cujas taxas não chegaram a ser efetivamente cobradas.
O governador Ronaldo Caiado (UB) justificou a iniciativa, destacando o alívio fiscal proporcionado para cidadãos em situação econômica vulnerável. Em apoio ao projeto, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), afirmou que a proposta contribui para o fortalecimento da economia local e para a geração de emprego e renda.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o de nº 4937/25, que autoriza o Governo do Estado a firmar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de licitação, para investimentos em infraestrutura rodoviária. A proposta integra o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e Desenvolvimento Econômico de Goiás, estabelecido pela Lei nº 22.940/2024. O objetivo da parceria é aplicar recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, manutenção, pavimentação e implantação de rodovias no estado.
A parceria com o Ifag foi amplamente discutida em audiência pública, com a participação de representantes da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), incluindo o presidente da agência, Pedro Sales. Embora o projeto tenha recebido a aprovação de muitos parlamentares, houve oposição de alguns deputados, como Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT).
Além dessas propostas, outros projetos do Executivo também receberam apoio na sessão, incluindo uma iniciativa que visa regulamentar contratos de grande vulto no setor público, estabelecendo o limite de R$ 50 milhões para contratações de maior impacto financeiro.
Na mesma sessão, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) também teve proposta aprovada, que visa transformar o Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada em uma Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação. Essa mudança não implicará na criação de novos cargos nem aumento de despesas.
A única proposição parlamentar apreciada foi a de Lineu Olimpio (MDB), que propõe instituir a Política Pública Estadual de Promoção da Valorização e Justa Remuneração de Profissionais da Música Goiana, com o objetivo de reconhecer a importância cultural da categoria e garantir melhores condições de trabalho aos músicos do estado.
As matérias agora seguirão para segunda votação, marcada para a manhã desta quinta-feira, 20, quando o Legislativo de Goiás dará continuidade ao processo de apreciação das propostas.
