A Receita Federal deu início nesta segunda-feira, 17 de março, ao período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. O prazo para envio das declarações começou às 8h e se estenderá até as 23h59 do dia 30 de maio.
Quem deve declarar:
Estão obrigados a declarar os contribuintes que, em 2024:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00;
- Obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Como declarar:
A declaração pode ser feita das seguintes formas:
- Programa Gerador da Declaração (PGD): Disponível para download no site da Receita Federal desde 13 de março.
- Meu Imposto de Renda (online): A partir de 1º de abril, será possível preencher e enviar a declaração diretamente pelo navegador de internet, acessando o portal e-CAC com autenticação via GOV.BR (níveis Ouro ou Prata).
- Aplicativo “Receita Federal”: Disponível para dispositivos móveis, permitirá o preenchimento e envio da declaração a partir de 1º de abril.
Novidades para 2025:
- Declaração pré-preenchida: Este ano, a versão pré-preenchida estará disponível apenas a partir de 1º de abril, diferentemente de anos anteriores, quando era liberada no início do prazo de entrega. Essa modalidade incluirá informações adicionais, como dados sobre contas bancárias no exterior.
- Prioridade na restituição: Contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix e utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade na fila de restituição.
- Prazo de entrega: O período para envio das declarações foi reduzido para 75 dias neste ano, terminando em 30 de maio.
Penalidades:
Contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação aos 43,2 milhões entregues em 2024.
Para mais informações e acesso aos programas de declaração, visite o site oficial da Receita Federal.
