O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 4413/2024, que visa acabar com os chamados “supersalários” recebidos por políticos, juízes, militares e outras autoridades públicas. A proposta busca eliminar brechas que permitem remunerações acima do teto constitucional e estabelece sanções administrativas e civis para quem descumprir a regra.
Atualmente, o teto remuneratório no serviço público é equivalente aos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, mecanismos como as remunerações indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, têm possibilitado o pagamento de valores superiores ao limite.
“Hoje temos supersalários em diversas esferas do setor público. É preciso enfrentar esses privilégios que oneram os cofres públicos e mantêm uma desigualdade inaceitável”, afirmou Boulos.
Segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), a adequação dos salários ao teto constitucional poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais para os cofres públicos. Apesar de o impacto atingir uma pequena parcela de servidores – cerca de 0,3%, segundo dados da PNAD Contínua de 2023 –, esses altos rendimentos representam um custo significativo.
Guilherme também destacou a importância do apoio parlamentar para que o projeto avance no Congresso. “Chega de privilégios! Agora vamos buscar assinaturas de todos os deputados, inclusive daqueles que se dizem contra o fim da escala 6×1 ‘em nome da economia’, para que a proposta tramite”, declarou.
O PL 4413/2024 surge como uma tentativa de reforçar o princípio da igualdade no serviço público e trazer mais racionalidade aos gastos públicos. A medida, no entanto, deverá enfrentar resistências, especialmente entre grupos beneficiados pelas brechas atuais. O debate promete aquecer as discussões no Congresso nos próximos meses.
