O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta quarta-feira (23/10) que o estado não vai aderir à cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), recriado este ano pelo governo federal. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Caiado criticou a decisão do governo de restabelecer o seguro, anteriormente conhecido como DPVAT, e garantiu que Goiás não participará da nova cobrança.
O seguro foi restabelecido após aprovação no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano. Segundo a estimativa do governo federal, o valor anual do SPVAT deve variar entre R$ 50 e R$ 60 por veículo. Entretanto, Caiado afirmou que o imposto não será incorporado no IPVA em Goiás.
“O governo de Goiás não vai participar dessa pouca vergonha e não vai cobrar DPVAT de ninguém”, declarou o governador em tom enfático. Ele também criticou a recriação do seguro, que, segundo ele, não passa de uma nova forma de imposto: “Eles mudaram o nome, mas é o mesmo DPVAT, que sempre serviu para engordar o bolso de alguns apadrinhados do poder”.
Caiado reiterou sua promessa de não aumentar impostos no estado e criticou a medida federal. “Se o governo federal está com problema de caixa, que faça a gestão correta do dinheiro público. Não é justo impor mais taxas aos brasileiros”, afirmou. O governador reafirmou que a população goiana não será penalizada com essa cobrança.
A decisão de não aplicar o SPVAT em Goiás vem em meio a críticas à gestão do seguro obrigatório, que já havia sido extinto em 2020 devido a denúncias de fraudes e má administração dos recursos. Com a recriação, a expectativa era de que o seguro retornasse com novas diretrizes e maior fiscalização, mas a reação de Caiado coloca em evidência a resistência de alguns estados em aderir à nova cobrança.