Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira, 7 de janeiro, para justificar a ausência. O prazo é obrigatório para quem deveria ter comparecido às urnas no dia 27 de outubro, data em que o segundo turno foi realizado em 51 municípios, incluindo 15 capitais.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 a 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Cada turno eleitoral é tratado como uma eleição separada pela Justiça Eleitoral, portanto, a justificativa deve ser feita individualmente para cada turno.
Como justificar a ausência?
O processo pode ser realizado de três maneiras:
Pelo aplicativo e-Título
Acesse o app e clique em “Mais opções”.
Escolha o local de justificativa e preencha o formulário. Após enviar os dados, um protocolo será gerado para acompanhamento da solicitação.
Pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Acesse a página de Autoatendimento Eleitoral.
Informe o número do título de eleitor, CPF ou outros dados pessoais. Acompanhe o andamento pelo mesmo site.
Presencialmente
Vá ao cartório eleitoral mais próximo.
Preencha e entregue o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral ou envie-o via postal para a zona eleitoral responsável.
O que acontece se não justificar?
Quem não justificar a ausência estará sujeito a uma multa de R$ 35,13. No entanto, pessoas que declararem estado de pobreza podem ser isentas do pagamento.
Além da multa, eleitores em situação irregular podem enfrentar diversas restrições, como:
Impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade.
Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino público. Proibição de participar de concursos públicos ou assumir cargos públicos.
Se a justificativa for negada, o eleitor terá a multa arbitrada por um magistrado. Para casos de cancelamento do título devido a três ausências consecutivas não justificadas, será necessário solicitar a regularização junto à Justiça Eleitoral.
Evite complicações! Regularize sua situação até 7 de janeiro e garanta seus direitos como cidadão.
