Os advogados do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, da vice-prefeita Cláudia Lira, e do governador Ronaldo Caiado protocolaram, na noite desta quinta-feira (12), um recurso eleitoral contra a sentença da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. A decisão havia cassado a chapa de Mabel e determinado a inelegibilidade tanto dele quanto de Caiado, acusados de abuso de poder econômico nas eleições municipais deste ano.
No recurso, a defesa argumenta que os encontros realizados no Palácio das Esmeraldas, considerados pela juíza como uso eleitoral de estrutura pública, tinham caráter institucional e não configuraram atos de campanha. “Não houve pedido de votos ou uso indevido de recursos públicos”, afirma o documento.
Os advogados também contestam a existência de “conduta vedada” e alegam que a sentença baseou-se em premissas equivocadas. Segundo eles, não houve utilização de bens públicos em benefício da campanha de Mabel e Cláudia Lira.
Outro ponto destacado no recurso é o que a defesa considera como “cerceamento de defesa”. Os advogados afirmam que novos documentos foram incluídos no parecer final do Ministério Público Estadual (MPE) sem que a defesa tivesse acesso prévio. “A sentença se fundamentou em documentos desconhecidos pela defesa, configurando ofensa ao princípio da não surpresa e violação ao direito de defesa”, alegam.
Diante disso, a defesa pede a nulidade da sentença e solicita que uma nova decisão seja proferida, com análise adequada das provas. O recurso agora será avaliado pela Justiça Eleitoral.
