O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (26) a restituir R$ 292 milhões referentes a descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados na folha de pagamento de abril de 2025. A devolução será realizada automaticamente, junto ao pagamento regular dos benefícios, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, sem necessidade de solicitação por parte dos aposentados e pensionistas.
Entenda a origem dos descontos indevidos
Os descontos indevidos foram identificados como parte de um esquema de fraudes envolvendo entidades associativas que, sem autorização dos beneficiários, aplicaram cobranças em seus benefícios. Entre 2019 e 2024, essas entidades teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou a apuração em 2023, acionando a Polícia Federal em 2024, que deflagrou a “Operação Sem Desconto” em abril de 2025.
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Apesar de o INSS ter determinado a suspensão desses descontos no final de abril, a folha de pagamentos já estava fechada, resultando na aplicação das cobranças nos pagamentos realizados entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS reteve os valores e não os repassou às entidades associativas, optando por devolvê-los diretamente aos beneficiários.
Como será feita a devolução
A restituição dos valores será realizada pelo mesmo meio utilizado para o pagamento regular dos benefícios, seja conta bancária ou cartão magnético. Os beneficiários não precisam tomar nenhuma providência para receber o reembolso referente ao mês de abril.
Para descontos indevidos anteriores a abril, os beneficiários devem informar ao INSS se não autorizaram os débitos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos, apenas declarar se autorizou ou não os descontos.
Entidades têm prazo para comprovar autorização
O INSS notificou as entidades responsáveis pelos descontos, que terão 15 dias úteis para comprovar que os débitos foram autorizados pelos beneficiários. Caso não apresentem comprovação, deverão devolver os valores ao Instituto, que repassará aos segurados.
Até o momento, o INSS recebeu 473.940 pedidos de ressarcimento por descontos indevidos. As entidades envolvidas têm o prazo estipulado para responder às notificações, e os beneficiários serão informados sobre o resultado de seus pedidos nos próximos 15 dias úteis.
Atendimento presencial e suporte adicional
A partir de 30 de maio, as agências dos Correios passarão a oferecer atendimento presencial para auxiliar os beneficiários na consulta e contestação de descontos indevidos. Ao todo, 4.730 agências próprias dos Correios estarão habilitadas para esse serviço em todo o país.
Herdeiros também podem solicitar reembolso
Herdeiros de aposentados falecidos que tiveram descontos indevidos podem solicitar a devolução dos valores. O pedido deve ser feito via atendimento presencial agendado pelo Meu INSS ou telefone 135, apresentando documentos que comprovem o vínculo com o segurado falecido, como certidão de óbito e documentos pessoais.
Como verificar e contestar descontos
Beneficiários que desejam verificar se houve descontos indevidos podem acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site do Meu INSS. Lá, é possível visualizar o nome da entidade responsável pelo desconto, o período em que ocorreu e os valores cobrados. Caso não reconheça a autorização, o beneficiário pode solicitar a devolução dos valores diretamente pela plataforma ou pelo telefone 135.
