A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica nas escolas públicas e privadas. A medida pretende assegurar um ambiente de aprendizado mais controlado e seguro, além de promover interações sociais mais saudáveis entre as crianças e adolescentes.
A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi reformulada em um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O texto final não apenas proíbe o uso de celulares em sala de aula, como também restringe seu porte para alunos da educação infantil e do ensino fundamental I, faixa etária que inclui crianças de até 10 anos. A ideia é evitar que os jovens sejam expostos a conteúdos inadequados e incentivar o desenvolvimento por meio de atividades físicas e interações sociais.
Exceções e regulamentação
Apesar da restrição, o uso pedagógico dos celulares permanece autorizado em todos os anos da educação básica, desde que seja para fins educacionais e sob orientação dos docentes. A proposta também permite o uso dos dispositivos para acessibilidade e inclusão, especialmente voltado para alunos com necessidades especiais e casos de condições médicas, como o monitoramento de glicose em alunos diabéticos.
Segundo o deputado Garcia, os dispositivos podem ser ferramentas úteis, mas precisam de um limite adequado. “O uso pedagógico pode enriquecer as aulas, mas o porte irrestrito acaba gerando distrações e até riscos ao desenvolvimento. Estudos indicam que crianças nessa faixa etária ainda não têm maturidade para fazer esse discernimento”, afirmou.
Preocupação com o bem-estar mental
Outro ponto importante do projeto é a promoção da saúde mental nas escolas. O texto prevê que instituições de ensino abordem a saúde mental com os estudantes, incluindo os riscos do uso excessivo de celulares, e que capacitem os professores para identificar sinais de sofrimento psíquico. Além disso, as escolas deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento, buscando mitigar problemas de ansiedade relacionados ao uso exagerado de dispositivos eletrônicos e ao fenômeno da “nomofobia” — o medo de ficar sem celular.
Próximos passos para o projeto
A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliada em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o projeto de lei precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
