Após mais de seis anos de investigações, o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes finalmente alcança um desfecho com a condenação dos réus Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. O 4º Tribunal do Júri do Rio condenou, na última quarta-feira (30), os dois ex-policiais militares envolvidos no atentado. A sentença representa um marco na busca por justiça, mas a previsão de redução da pena para ambos, devido a acordos de delação premiada, gera questionamentos e insatisfação entre familiares e ativistas.
Sentença e Acordo de Delação
Ronnie Lessa, acusado de disparar os tiros fatais em 14 de março de 2018, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio Queiroz, responsável por dirigir o carro usado no crime, recebeu uma pena de 59 anos e 8 meses. Apesar disso, o acordo de delação premiada firmado por ambos permite que as penas sejam reduzidas: Élcio poderá cumprir até 12 anos em regime fechado, enquanto Lessa pode ficar 18 anos, com a possibilidade de progressão para o regime semiaberto após esse período.
Os prazos das penas foram estipulados a partir de suas prisões, em março de 2019, o que significa que, com o abatimento de tempo, Élcio poderá ser liberado em 2031, enquanto Lessa terá direito ao semiaberto em 2037 e, se cumprir os requisitos, sairá em liberdade em 2039. O benefício do acordo poderá ser cancelado se os delatores não cumprirem as condições pactuadas, incluindo a veracidade das informações.
Indenizações e Penalidades Adicionais
Além da pena de prisão, Lessa e Queiroz deverão pagar uma série de indenizações. Eles foram condenados a custear uma pensão para Arthur, filho do motorista Anderson Gomes, até que o jovem complete 24 anos. Cada uma das vítimas, incluindo a filha de Marielle, Luyara, a viúva de Anderson, Ágatha Reis, e a viúva de Marielle, Mônica Benício, também receberá uma indenização de R$ 706 mil por danos morais. No total, o valor chega a R$ 3,53 milhões, a ser dividido entre os dois réus.
Declarações da Família e Repercussão
Durante a leitura da sentença pela juíza Lúcia Glioche, a dor e emoção foram evidentes entre os familiares das vítimas. Marinete e Antônio, pais de Marielle, junto com a irmã Anielle Franco e sua filha Luyara, expressaram alívio pelo fim de um longo processo judicial. Em meio a lágrimas, os familiares aplaudiram a decisão, enquanto a juíza frisava a importância da justiça, mesmo que demorada: “A Justiça chega para aqueles que como os acusados acham que jamais serão atingidos pela Justiça”, declarou Glioche.
Reação Popular e Prática do Tribunal do Júri
O assassinato de Marielle Franco provocou reações internacionais e intensificou o debate sobre violência política e direitos humanos no Brasil. A condenação dos executores representa uma vitória parcial para a sociedade civil e reforça a importância do sistema de Justiça, mesmo diante da complexidade do caso e das dificuldades enfrentadas ao longo das investigações.
Futuro dos Condenados
Mesmo com a condenação, a previsão de redução das penas pode ser vista como controversa. Em acordo firmado com o Ministério Público, Lessa e Queiroz deixaram o sistema de segurança máxima e foram transferidos para presídios estaduais, o que para muitos simboliza uma concessão importante. A recuperação de alguns bens anteriormente bloqueados pela Justiça, como a casa de Lessa na Zona Oeste do Rio, também tem gerado críticas.
Os desdobramentos deste caso seguem sendo acompanhados pela sociedade e pelos movimentos de direitos humanos, que, apesar de aliviados pela condenação, ainda aguardam respostas sobre os mandantes do crime.