A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) uma resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, conhecidos como “chips da beleza”. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, reforça a proibição de manipulação, comercialização e uso desses dispositivos com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora de desempenho esportivo. Também foi vetada a propaganda de implantes hormonais manipulados ao público geral.
Os implantes hormonais, que misturam diferentes substâncias – algumas ainda sem comprovação de segurança nesse formato de uso – vêm gerando preocupações médicas. A nova norma atribui maior responsabilidade às farmácias de manipulação, que agora poderão ser responsabilizadas por prescrições inadequadas ou pelo uso indevido, aumentando o controle e a segurança no processo.
Segurança e Cautela
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) destacou que a nova resolução não significa aprovação ou garantia de segurança para esses implantes. A entidade alertou sobre a necessidade de cautela e lembrou que a medida está alinhada com as determinações do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proíbe a prescrição de implantes hormonais sem comprovação científica de eficácia e segurança.
Segundo a Sbem, a regulamentação atual é um passo importante para coibir práticas inadequadas e responsabilizar profissionais e estabelecimentos envolvidos no uso indevido desses produtos. “É fundamental evitar a desinformação e a proliferação de pseudoespecialistas, comuns nas redes sociais”, afirmou a entidade.
Histórico de Proibições
A Anvisa já havia suspendido, em outubro, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais de forma generalizada. A medida preventiva foi adotada após denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que relataram um aumento de complicações em pacientes usuários desses dispositivos.
Com as novas regras, a Anvisa busca ajustar os mecanismos de fiscalização e controle, ampliando a proteção ao paciente e combatendo práticas estéticas que podem colocar a saúde em risco. (Agência Brasil)
