Após a contratação de uma assessoria no valor de R$ 48 mil para propor mudanças na Lei Orgânica Municipal, a realização de uma audiência pública trouxe à tona uma série de questionamentos e divergências. O objetivo do encontro era debater os tópicos sugeridos pela assessoria jurídica contratada, mas as propostas geraram grande preocupação entre servidores públicos municipais e entidades representativas.
Em um vídeo divulgado em redes sociais e grupos de WhatsApp, o presidente da Câmara de Pires do Rio, Rodrigo Francisco Mesquita, havia garantido que as mudanças não trariam prejuízos aos servidores. No entanto, durante a leitura das propostas, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindisprem) e do Fundo de Previdência Municipal destacaram pontos que poderiam impactar negativamente aposentadorias e promoções da categoria.
O advogado do Sindisprem, Dr. Marcelo Leite, e a gestora do Fundo de Previdência, Alice Cândido, usaram a tribuna para alertar sobre os riscos das mudanças previstas no texto inicial. Ambos solicitaram ajustes na proposta para evitar danos aos servidores ativos e inativos, reforçando a necessidade de um debate mais aprofundado.
Críticas à rapidez e falta de estudos de impacto
Outro ponto levantado durante a audiência foi a celeridade com que o processo está sendo conduzido. A assessoria jurídica foi contratada em setembro de 2024, e muitos questionaram por que as discussões sobre a principal lei do município não ocorreram ao longo do ano. Representantes das entidades e cidadãos presentes destacaram a falta de um estudo de impacto e o pouco tempo para analisar e debater temas tão relevantes.
Além disso, foi apresentada uma sugestão para que, neste ano, as mudanças se limitassem à discussão sobre os valores de remuneração de agentes públicos, enquanto os demais tópicos fossem adiados para a próxima legislatura, garantindo maior tempo para análise e participação da sociedade.
Próximos passos
Conforme anunciado, o próximo passo será o encaminhamento do texto final às comissões da Câmara Municipal. A expectativa é que as comissões avaliem as propostas apresentadas e considerem as sugestões e reivindicações feitas na audiência pública.
